PROVIDÊNCIAS E ORIENTAÇÂO COM RELAÇÃO À VARIG

Prezado Associado,

Seguem as providências adotadas em relação à VARIG e a orientação que entendemos, no momento, cabível para nossas associadas:
  1. Ainda em out/2004, entregamos em mãos do Secretário de Direito Econômico ofício da FECOMÉRCIO, pedindo concordância formal com nossa posição sobre não terem as agências de turismo responsabilidade por danos de clientes que deixassem de ser transportados ou reembolsados pela VARIG.

    1.1 - E salientamos que, caso a SDE- Secretaria de Direito Econômico entendesse que as agências de turismo seriam responsáveis, este sindicato orientaria suas associadas a deixarem de vender passagens da VARIG e esta não poderia cogitar de alegar agravamento ainda mais rápido de sua situação financeira por causa de tal orientação.

  2. Embora entendamos que o não recebimento da resposta então prometida pelo Secretário de Direito Econômico para daí 30 dias signifique concordância tácita com nossa posição, novo e reiterado ofício foi a ele enviado, em 25 de abril último, diante do agravamento da situação financeira da VARIG.

    2.1 - Além disto, entregamos ambos os ofícios em mãos do Ministro da Justiça, em audiência ocorrida no último dia 11 de maio, agendada, gentilmente, por meio do Ministro do Turismo, que, nela presente, apresentou e endossou nossa preocupação e, sobretudo, nossa posição sobre o tema.

    2.2 - O Ministro da Justiça, demonstrando compreender a gravidade e urgência do tema, informou que o trataria com o Secretário de Direito Econômico no despacho semanal do dia subseqüente, mas, até o momento, não recebemos notícia alguma a respeito.

    2.3 - No ínterim, a VARIG, além de cancelar inúmeros vôos, não vem cumprindo o prazo regulamentar de 30 dias - após os respectivos pedidos -- para efetuar os reembolsos, mas continua faturando as agências de turismo por suas vendas, sem garantia alguma de que as atenderão ou reembolsarão.

  3. A ampla cobertura de imprensa sobre a VARIG e prováveis danos que causará aos compradores de suas passagens, tem noticiado que a própria Casa Civil da Presidência da República reconhece ser do Governo a responsabilidade por sua reparação, visto tratar-se de concessão de serviço público.

    3.1 - Nessa linha, o PROCON de São Paulo está orientando os consumidores a procurarem a ANAC para obter orientação sobre os procedimentos a adotar, concordando que às agências de turismo têm, apenas, a obrigação de auxiliar seus clientes nesse sentido, como intermediárias que são.

    3.2 - Ao contrário do que por vezes tem sido publicado pela imprensa, o Código de Defesa do Consumidor nada prever especificamente sobre o tema, mas, apenas, que há responsabilidade solidária de quem contribui para causar o dano, o que, certamente, não é o caso das agências de turismo em relação à VARIG.

    3.3 - Vale relembrar que a Circular SINDETUR-SP 012/2006, de 8 de maio último, trata, exatamente, da inexistência de responsabilidade solidária das agências de turismo na venda de passagens aéreas cuja obrigação de transportar ou reembolsar não seja cumprida pela transportadora.

  4. Diante disso, da incerteza sobre os rumos da VARIG e do noticiado Plano de Contingência da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para o transporte de passageiros ou reparação de seus danos, recomendamos às associadas que enviem à ANAC todo e qualquer pedido de orientação que recebem de seus clientes.

    4.1 - De nossa parte, permanecemos em contato com diversas autoridades, como o Ministro do Turismo e a ANAC, e proporemos às demais entidades representativas de agências de turismo gestões conjuntas junto ao BSP/IATA para que reembolsos pendentes possam ser compensados nas faturas.
À disposição para qualquer esclarecimento adicional desejado e, sobretudo, para receber, apreciar e encaminhar outras sugestões ou comentários sobre o tema.

Cordialmente,



Eduardo Vampré do Nascimento
Presidente





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